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Cannabis Medicinal

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Atuação jurídica especializada para garantir o acesso cannabis medicinal com segurança, agilidade e empatia.

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Você pode falar conosco se:

Seu medicamento foi prescrito, mas você tem dificuldade para obter ou custear o tratamento.

Seu plano de saúde negou cobertura ou você busca acesso pelo SUS.

Você tem dúvidas sobre importação, autorização ou documentação.

Precisa entender questões jurídicas sobre cultivo medicinal ou habeas corpus preventivo.

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Habeas Corpus Preventivo

Protegemos o paciente contra abordagens e apreensões indevidas de medicamentos e produtos base de cannabis.


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Acesso a Medicamentos

Atuamos para garantir o fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS, planos de saúde ou por decisão judicial.


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Importação e Nacionalização

Orientação jurídica completa para importação legal e regularização de produtos com cannabis medicinal junto Anvisa.


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Associações e Cooperativas

Assessoria para associações e cooperativas de pacientes com foco em conformidade legal e segurança jurídica.

Orientação e Consultoria

Consultoria preventiva para médicos, pacientes, famílias e empresas do setor de cannabis medicinal.


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Defesa em Casos Penais e Administrativos

Atuação estratégica na defesa de pacientes em processos criminais e procedimentos administrativos.

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Para quem é o nosso trabalho

Atuação dedicada a quem precisa de apoio

Pacientes

Garantimos o acesso seguro e contínuo ao tratamento.


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Familiares

Apoiamos quem cuida de quem precisa, com orientação e empatia.


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Médicos

Orientações sobre prescrição, aspectos legais e regulatórios.

Associações

Fortalecemos iniciativas coletivas com segurança jurídica.

Empresas

Consultoria para negócios e projetos no setor de cannabis medicinal.

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Situações frequentes

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Plano de saúde negou

Avaliação da negativa, prescrição, laudos e eventual medida cabíve

Preciso de acesso pelo SUS

Orientação sobre documentos, protocolos e caminhos possíveis.

Tenho dúvidas sobre importação

Avaliação da negativa, prescrição, laudos e eventual medida cabíve

Quero entender o cultivo medicinal

Análise sobre riscos, documentação e possibilidades jurídicas.

Habeas corpus preventivo

Estudo individual de viabilidade conforme o caso concreto.

Consultoria preventiva, contratos e questões regulatórias.

Avaliação da negativa, prescrição, laudos e eventual medida cabíve

Atendimento simples

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Antes de falar conosco

Você não precisa saber qual medida jurídica pedir.

Basta explicar sua situação. A análise jurídica serve justamente para identificar qual caminho pode ser adequado e quais documentos serão necessários.

Não precisa enviar todos os documentos no primeiro contato.p

Não precisa saber o nome da ação judicial.

O primeiro passo é explicar o problema.

As informações são tratadas com sigilo profissional.

Penteado & Maniglia Sociedade de Advogados

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