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Direito Civil

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Todas as Instâncias

Atuamos com excelência na área do Direito Civil, prestando assessoria jurídica especializada na Penteado & Maniglia Advogados. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está comprometida em oferecer soluções estratégicas e personalizadas, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes. Com uma abordagem ética e transparente, buscamos sempre a melhor resolução para cada caso, proporcionando segurança jurídica e confiança ao longo de todo o processo.

Direito das Obrigações
  • Regula as relações jurídicas em que uma pessoa (devedor) assume a obrigação de realizar uma prestação em favor de outra pessoa (credor), como contratos, responsabilidade civil, inadimplemento contratual , entre outros
  • Refere-se aos direitos e deveres relacionados à propriedade de um bem, incluindo a posse, uso, gozo e disposição desse bem. Envolvem questões como aquisição e perda da propriedade, restrições ao direito de propriedade, direitos de vizinhança, desapropriação, serviços
  • Capacidade Jurídica: Refere-se à capacidade das pessoas de serem titulares de direitos e deveres na ordem jurídica, distinguindo-se entre a capacidade de direito (adquirida a partir do nascimento) e a capacidade de exercício (relativa à ocorrência para praticar atos jurídicos)
  • Estabelecer as regras e requisitos para a formação válida de um contrato, incluindo elementos como oferta, aceitação, consentimento, capacidade das partes, objeto lícito e forma adequada.
  • Contratos de compra e venda;
  • Venda em consignação;
  • Locação;
  • Incorporação imobiliária;
  • Hipoteca;
  • Penhor;
  • Troca ou permuta;
  • Assistência médica;
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