A Penteado & Maniglia Sociedade de Advogados atua na área de Crimes Contra as Relações de Consumo, prestando assessoria jurídica consultiva e contenciosa em situações que envolvam investigações, processos criminais, defesa técnica e análise de responsabilidades decorrentes de relações de consumo.
As infrações relacionadas ao consumo podem atingir empresas, comerciantes, fornecedores, gestores e profissionais envolvidos na cadeia de fornecimento de produtos e serviços, exigindo acompanhamento jurídico especializado e análise técnica individualizada.
O escritório realiza atuação estratégica em conformidade com a legislação penal, consumerista e processual aplicável, sempre observando os princípios éticos da advocacia.
Os crimes contra as relações de consumo estão previstos principalmente no Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº 8.137/1990 e em normas correlatas, envolvendo condutas relacionadas à oferta, comercialização, publicidade, qualidade, segurança e prestação de serviços ao consumidor.
Essas situações podem envolver apurações administrativas, inquéritos policiais, ações penais e procedimentos relacionados à atividade empresarial e comercial.
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