Área de Prática

Direito do Consumidor

Advocacia em Crimes Contra as Relações de Consumo

A Penteado & Maniglia Sociedade de Advogados atua na área de Crimes Contra as Relações de Consumo, prestando assessoria jurídica consultiva e contenciosa em situações que envolvam investigações, processos criminais, defesa técnica e análise de responsabilidades decorrentes de relações de consumo.

As infrações relacionadas ao consumo podem atingir empresas, comerciantes, fornecedores, gestores e profissionais envolvidos na cadeia de fornecimento de produtos e serviços, exigindo acompanhamento jurídico especializado e análise técnica individualizada.

O escritório realiza atuação estratégica em conformidade com a legislação penal, consumerista e processual aplicável, sempre observando os princípios éticos da advocacia.

Advocacia em Crimes Contra as Relações de Consumo

Os crimes contra as relações de consumo estão previstos principalmente no Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº 8.137/1990 e em normas correlatas, envolvendo condutas relacionadas à oferta, comercialização, publicidade, qualidade, segurança e prestação de serviços ao consumidor.

Essas situações podem envolver apurações administrativas, inquéritos policiais, ações penais e procedimentos relacionados à atividade empresarial e comercial.

Atendimento personalizado

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